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LEI Nº 1139/2026 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ACOLHER COM AMOR

11/09/2026

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LEI Nº 1138/2026 - DISPÕE SOBRE A VAQUEJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA CULTURAL E ELEVADA CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL E PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/PB. AUTORIZA A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO NA FORMA DE APOIO ESPORTIVO E CULTURAL PELO

28/08/2026

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LEI Nº 1136/2026 - INSTITUI O PRÊMIO “SERRA BRANCA EDUCA MAIS – BOAS PRÁTICAS NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL” DESTINADO À VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

06/08/2026

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LEI Nº 1137/2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA–PB, EM REGIME DE COLABORAÇÃO COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA (CNCA), ESTABELECE PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS DE GOVERNANÇA, FO

06/08/2026

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LEI Nº 1135/2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027

26/06/2026

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LEI Nº 1135/2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027

26/06/2026

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LEI Nº 1134/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIA

12/06/2026

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LEI Nº 1133/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIA

12/06/2026

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LEI Nº 1132/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

12/06/2026

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LEI Nº 1132/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

12/06/2026

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LEI Nº 1133/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIA

12/06/2026

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LEI Nº 1134/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIA

12/06/2026

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LEI Nº 1131/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

02/06/2026

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LEI Nº 1131/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

02/06/2026

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LEI Nº 1130/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

18/05/2026

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LEI Nº 1130/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

18/05/2026

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LEI Nº 1127/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

14/05/2026

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LEI Nº 1127/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

14/05/2026

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LEI Nº 1129/2026 - INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SERRA BRANCA

13/05/2026

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LEI Nº 1129/2026 - INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SERRA BRANCA

13/05/2026

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