Serra Branca, sábado, 6 de março de 2021

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    Leis Municipais

    Anos disponíveis: 2018   2017   2016   2014  

    Leis Municipal Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2018)

    Número Ano Mês Descrição Download
    755 2018 12 Institui o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente e dá outras previdências.
    758 2018 12 Dispõe sobre a regularização de relocação de postes de rede elétrica que atrapalhem a funcionalidade das edificações e do trânsito do Município de Serra Branca e dá outras previdências.
    760 2018 12 Estima a defesa e fixa a despesa do município de Serra Branca para o exercício financeiro de 2019
    752 2018 12 Cria no Município de Serra Branca a Feira de Produtos Orgânicos, da Agricultura Familiar, Agroindústrias e Economia Solidária.
    754 2018 12 Reconhece de utilidade pública o Rotary Club de Serra Branca - distrito 4.500 de rotary internacional e dá outras previdências.
    756 2018 12 Cria feira de artesanatos permanente e dá outras previdências.
    757 2018 12 Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no município de Serra Branca, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras previdências.
    758 2018 12 Regularização de relocação de postes de rede elétrica que atrapalha as funcionalidades das edificações e do transito do Municipio
    759 2018 12 Amodificações de programas e ações governamentais do plano plurianual
    760 2018 12
    760 2018 12 Estima a defesa e fixa a despesa do município de Serra Branca para o exercício financeiro de 2019
    753 2018 12 Denomina o nome da via pública
    751 2018 11 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2019
    750 2018 08 Cria os componentes do Município de Serra Branca Estado da Paraíba do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
    749 2018 07 Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal.
    747 2018 06 Altera a lei n° 562 de 23 de fevereiro de 2011, cria cargos e dá outras previdências
    748 2018 06 Dispõe sobre a criação, no município de Serra Branca-PB, do Incentivo de Desempenho do Programa de Melhoria da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ/AB, com base na Portaria n°1.654, de 19 de julho de 2011/MS, que institui no âmbito do SUS, o PMAQ-AB, em fun
    745 2018 05 Denomina nome do pátio coberto da Creche Municipal João Batista Albino de Souza
    746 2018 05 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Serra Branca
    744 2018 03 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME
    743 2018 03 Altera o plano de Amortização Previdenciária através da contribuição suplementar do município de Serra Branca para o Instituto de Previdência Municipal de Serra Branca
    742 2018 01 Altera o Piso Salarial dos Profissionais da Educação deste município
    740 2018 01 Estima a receita e fixa a despesa do município de Serra Branca, para o exercício financeiro de 2018
    739 2018 01 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Serra Branca para o período de 2018 a 2021
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