Prefeitura Municipal de Serra Branca - PB

Anos disponíveis: 2018 2017 2016

Leis Municipal Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2018)

Número	Ano	Mês	Descrição	Download
757	2018	12	Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no município de Serra Branca, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras previdências.
756	2018	12	Cria feira de artesanatos permanente e dá outras previdências.
755	2018	12	Institui o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente e dá outras previdências.
754	2018	12	Reconhece de utilidade pública o Rotary Club de Serra Branca - distrito 4.500 de rotary internacional e dá outras previdências.
753	2018	12	Denomina o nome da via pública
752	2018	12	Cria no Município de Serra Branca a Feira de Produtos Orgânicos, da Agricultura Familiar, Agroindústrias e Economia Solidária.
758	2018	12	Dispõe sobre a regularização de relocação de postes de rede elétrica que atrapalhem a funcionalidade das edificações e do trânsito do Município de Serra Branca e dá outras previdências.
751	2018	11	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2019
750	2018	08	Cria os componentes do Município de Serra Branca Estado da Paraíba do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
749	2018	07	Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal.
747	2018	06	Altera a lei n° 562 de 23 de fevereiro de 2011, cria cargos e dá outras previdências
748	2018	06	Dispõe sobre a criação, no município de Serra Branca-PB, do Incentivo de Desempenho do Programa de Melhoria da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ/AB, com base na Portaria n°1.654, de 19 de julho de 2011/MS, que institui no âmbito do SUS, o PMAQ-AB, em fun
746	2018	05	Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Serra Branca
745	2018	05	Denomina nome do pátio coberto da Creche Municipal João Batista Albino de Souza
744	2018	03	Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME
743	2018	03	Altera o plano de Amortização Previdenciária através da contribuição suplementar do município de Serra Branca para o Instituto de Previdência Municipal de Serra Branca
739	2018	01	Dispõe sobre o plano plurianual do município de Serra Branca para o período de 2018 a 2021
742	2018	01	Altera o Piso Salarial dos Profissionais da Educação deste município
740	2018	01	Estima a receita e fixa a despesa do município de Serra Branca, para o exercício financeiro de 2018