Prefeitura Municipal de Serra Branca

Número	Ano	Mês	Descrição
771	2019	06	Dispõe sobre regulamentação do trânsito na Rua Juarez Maracajá e dá outras Providências .
770	2019	06	Estabelece para a concessionaria de abastecimento de água de Serra Branca....
769	2019	06	Programa de Inseminação Artificial ..
769	2019	06	Programa de E
768	2019	06	Semana Municipal da Prevenção aos acidentes de trânsito com motociclistas.
767	2019	06	institui o evento setembro dourado
766	2019	06	nome de logradouros..
765	2019	06	dispõe da instalação de câmeras de seguranças ...
764	2019	06	dispõe sobre a permissão da exploração publicitária nas placas indicativas de nomes de ruas e logradores públicos e dá outras providências.
763	2019	05	dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública municipal a comunicar o excesso de faltas e notas inferiores a 6,0....
76	2019	02	Denomina nome de Via Pública e dá outras providências.
761	2019	02	" Altera o valor do salário-mínimo e salário-família e dá outras providências.

Leis Municipais