Serra Branca, quinta-feira, 7 de julho de 2022
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Anos disponíveis:
2019
2018
2017
2016
2014
Leis Municipal Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2019)
Número
Ano
Mês
Descrição
Download
771
2019
06
Dispõe sobre regulamentação do trânsito na Rua Juarez Maracajá e dá outras Providências .
770
2019
06
Estabelece para a concessionaria de abastecimento de água de Serra Branca....
769
2019
06
Programa de Inseminação Artificial ..
769
2019
06
Programa de E
768
2019
06
Semana Municipal da Prevenção aos acidentes de trânsito com motociclistas.
767
2019
06
institui o evento setembro dourado
766
2019
06
nome de logradouros..
765
2019
06
dispõe da instalação de câmeras de seguranças ...
764
2019
06
dispõe sobre a permissão da exploração publicitária nas placas indicativas de nomes de ruas e logradores públicos e dá outras providências.
763
2019
05
dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública municipal a comunicar o excesso de faltas e notas inferiores a 6,0....
76
2019
02
Denomina nome de Via Pública e dá outras providências.
761
2019
02
" Altera o valor do salário-mínimo e salário-família e dá outras providências.