ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA
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Documento oficial disponível
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DecretoNº 1/2026/Fri
DECRETO N° 0001/2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL LOCALIZADO NO ALTO DA CONCEIÇÃO, SERRA BRANCA–PB DE PROPRIEDADE DE SÉRVIO JOSÉ SOUSA RODRIGUES
Data de publicação
16 de janeiro de 2026
Número
1/2026
Tipo
Decreto
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