ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA
Rua Raul da Costa Leão, Nº 196 CEP: 58580-000
Documento oficial disponível
Arquivo em PDF para download ou leitura online
DecretoNº 7/2026/Fri
DECRETO Nº 0007/2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, CESSÃO DE USO OU FORMALIZAÇÃO AMIGÁVEL, AS ÁREAS RURAIS DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DE POÇOS PELA CODEVASF NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/P
Data de publicação
17 de abril de 2026
Número
7/2026
Tipo
Decreto
Aponte a câmera para acessar esta matéria online.