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DecretoThu

DECRETO Nº 002/2025 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAE (SISTEMA DE PROCESSO/PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO)

02/01/2025

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DecretoWed

DECRETO Nº 0001/2025 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL DE Nº 123, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1993 QUE INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA-PB

01/01/2025

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DecretoFri

DECRETO MUNICIPAL Nº 0027/2024 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

24/05/2024

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DecretoFri

DECRETO MUNICIPAL Nº 0027/2024 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

24/05/2024

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DecretoMon

DECRETO MUNICIPAL N° 0038/2022 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 - ESTABELECE ORIENTAÇÕES AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ACERCA DO EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022

21/11/2022

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