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LEI N° 1120/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

10/02/2026

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LEI N° 1119/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

10/02/2026

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LEI N° 1118/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

10/02/2026

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LEI N° 1117/2026 - ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS ANEXOS I E II DA LEI N° 600, DE 02/04/2012, CUJO TEOR DIZ RESPEITO A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB

10/02/2026

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LEI N° 1116/2026 - INSTITUI NO ÂMBITO DA MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/PB, O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

10/02/2026

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LEI N° 1115/2026 - DISPÕE ACERCA DA FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLOGIA INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10/02/2026

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LEI N° 1114/2026 - DISPÕE ACERCA DO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERRA BRANCA/PB

10/02/2026

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LEI N° 1113/2026 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS QUE ESTEJAM CEDIDOS PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA – TRE/PB

10/02/2026

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LEI Nº 1102/2025 - 30 DE DEZEMBRO DE 2025

30/12/2025

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LEI N° 1112/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA COM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE JOSÉ ALMEIDA DINIZ

30/12/2025

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LEI N° 1109/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES-CMPPM

30/12/2025

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LEI N° 1111/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO PERIÓDICA DOS SERVIDORES DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA-PCD NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA

30/12/2025

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LEI N° 1110/2025 - DISPÕE SOBRE A SEGURIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA(PB), O DIREITO À PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE

30/12/2025

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LEI N° 1108/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO, POR MEIO DE ADESIVOS, DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES PRÓPRIOS OU LOCADOS COM RECURSOS PÚBLICOS PELO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA-PB

30/12/2025

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LEI N° 1101/2025 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, PROCESSO SELETIVO E SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA CARGOS OU EMPREGOS PÚB

30/12/2025

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LEI N° 1100/2025 - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 5% DE VAGAS DE EMPREGOS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA

30/12/2025

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LEI N° 1107/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESEMPENHO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SERRA BRANCA (PB), DA “MEDALHA ESTELITA ANTONINO”

30/12/2025

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LEI N° 1106/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSIDIO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE SERRA BRANCA (PB), POR MEIO DE MOTOTAXISTAS, TAXISTAS E TRANSPORTES ALTERNATIVOS

30/12/2025

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LEI N° 1104/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, SANGUE E MEDULA ÓSSEA – “LEGADO DE VIDA E AMOR”, CONCEDENDO DESCONTO NO IPTU E ISENÇÃO DE TAXAS FUNERÁRIAS

30/12/2025

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LEI N° 1103/2025 - ESTABELECE A CARACTERIZAÇÃO COMO AMOSTRA GRÁTIS PARA EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS CONCEDIDOS SEM SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR RESIDENTE NO MUNICÍPIO

30/12/2025

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