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LEI N° 1109/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES-CMPPM

30/12/2025

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LeiTue

LEI N° 1112/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA COM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE JOSÉ ALMEIDA DINIZ

30/12/2025

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LEI Nº 1102/2025 - 30 DE DEZEMBRO DE 2025

30/12/2025

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LeiMon

LEI N° 1098/2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA – PB, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029

29/12/2025

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LEI N° 1099/ 2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA-PB, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2026

29/12/2025

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LeiMon

LEI N°1097/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

22/12/2025

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LeiFri

LEI N° 1095/2025 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 46 DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 461/2006, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO

19/12/2025

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LeiFri

LEI N° 1096/2025 - DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

19/12/2025

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LeiFri

LEI N°1097/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

19/12/2025

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LeiThu

LEI N° 1086/2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR PRIORITÁRIO PARA IDOSOS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU DOENÇAS CRÔNICAS NO MUNICÍPIO

18/12/2025

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LEI N° 1087/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS POTENCIALMENTE PERIGOSAS NO MUNICÍPIO

18/12/2025

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LEI N° 1088/2025 - INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE\" E A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE”

18/12/2025

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LeiThu

LEI N° 1089/2025 - OFICIALIZA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA

18/12/2025

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LEI N° 1090/2025 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 945/2023, QUE DETERMINA O TEMPO DE ATENDIMENTO DA PESSOA COM ESPECTRO AUTISTA EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ACORDO COM OS NÍVEIS DE GRAVIDADE NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNIC

18/12/2025

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LEI N° 1091/2025 - DENOMINA A MÚSICA “SOU DE SERRA BRANCA, SOU DO CARIRI”, DE COMPOSIÇÃO E LETRA DE PATROCÍNIO FERREIRA, COMO HINO POPULAR SERRABRANQUENSE

18/12/2025

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LEI N° 1092/2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE AÇÃO CLIMÁTICA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA

18/12/2025

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LEI N° 1093/2025 - DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO A PARQUES E DIVERSÕES E SIMILARES, DURANTE AS FESTAS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DE SÃO VICENTE DE PAULO, ÀS CRIANÇAS DE ATÉ 12 (DOZE) ANOS

18/12/2025

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LEI N° 1094/2025 - INSTITUI NORMAS DE PROTEÇÃO, VALORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE BOMBEIRO CIVIL NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA-PB

18/12/2025

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LEI N° 1085/2025 - REGULAMENTA A NOVA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SERRA BRANCA – PB

10/12/2025

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LeiThu

LEI N° 1083/2025 - INSTITUI A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO

04/12/2025

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