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LEI N° 1040/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

20/05/2025

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LEI N° 1039/20258 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA O MUNICÍPIO

20/05/2025

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LEI N° 1044/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

20/05/2025

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LEI N° 1038/2025 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

23/04/2025

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LEI N° 1037/2025 - ALTERA DANDO NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 941/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

22/04/2025

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LEI N° 1036/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

17/04/2025

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LEI N° 1031/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

15/04/2025

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LEI N° 1035/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

15/04/2025

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LEI N° 1033/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

15/04/2025

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LEI N° 1034/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

15/04/2025

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LEI N° 1032/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

15/04/2025

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LEI Nº 1030/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

19/03/2025

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LEI N° 1029/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

19/03/2025

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LEI N° 1028/2025 - DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS MUNICIPAL NºS 915/2023 E 977/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA

26/02/2025

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LEI N° 1027/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

25/02/2025

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LEI Nº 1027/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

25/02/2025

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LEI Nº 1026/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

25/02/2025

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LEI Nº 1025/2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, COM A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL

25/02/2025

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LEI Nº 1024/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1022/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

20/02/2025

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LEI Nº 1023/2025 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO BÁSICA DO MAGISTÉRIO CONFORME PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/FAZENDA Nº 13/2024

05/02/2025

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