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LEI MUNICIPAL Nº 0915/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0849/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAs

13/02/2023

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LEI MUNICIPAL N° 0912/2022 - ALTERA AS LEIS N\'S 454/2006 E 724/2017, QUE DISCIPLINAM A ESTRUTURA BÁSICA DOS CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

27/12/2022

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LEI MUNICIPAL N° 0902/2022 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL, À VIOLÊNCIA E À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

26/12/2022

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LEI MUNICIPAL N° 0905/2022 - Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do plano plurianual do município de serra branca, para o período 2022/2025, e dá outras providências

20/12/2022

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LEI MUNICIPAL N° 0906/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

20/12/2022

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LEI MUNICIPAL N° 0908/2022 - Estabelece valores do metro quadrado de área construída e não construída; fatores corretivos imobiliários do Município e dá outras providências

20/12/2022

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LEI MUNICIPAL N° 0910/2022 - Institui a Campanha \"16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES\", no âmbito do Município de Serra Branca e dá outras providências

20/12/2022

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LEI MUNICIPAL N° 0911/2022 - DENOMINA DE PRAÇA MAESTRO JOÃO LOPO E ARAÚJO (JOCA LOPO), LOCALIZADA NA AVENIDA DEPUTADO ÁLVARO GAUDÊNCIO, PRECISAMENTE EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA - Pb

20/12/2022

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LEI MUNICIPAL N° 0896/2022 - Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de • créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022, alterando a redação do Art. 6°, I da Lei Municipal n° 846, de 29 de dezembro de 2021

06/12/2022

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LEI MUNICIPAL N° 0897/2022 - Denomina nome de Quadra Poliesportiva e dá outras providências

06/12/2022

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LEI MUNICIPAL N° 0898/2022 - Dispõe sobre a criação do \"Projeto Meu Bairro Melhor\" no sentido de agilizar as atividades de limpeza, zeladoria e demais ações e atividades das Secretarias nos bairros de nossa cidade e dá outras providências

06/12/2022

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LEI MUNICIPAL N° 0901/2022 - Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas do Município de Serra Branca e dá outras providências

06/12/2022

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LEI MUNICIPAL N° 0903/2022 - Institui o Dia Municipal do Empreendedorismo e da Inovação e da outras providências

06/12/2022

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LEI MUNICIPAL N° 0888/2022 - DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAs

26/09/2022

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LEI MUNICIPAL N° 0887/2022 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ART. 6°, I DA LEI MUNICIPAL N° 846, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

19/09/2022

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LEI MUNICIPAL N° 0881/2022 - Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8, § 9 e § 11 da Constituição Federal

18/07/2022

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LEI MUNICIPAL N° 0880/2022 - Altera a redação da Lei Municipal n° 560/2010, que dispõe sobre a regulamentação do trânsito na Via Pública Denominada Praça Joaquim Gaudêncio e dá outras providências

22/06/2022

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LEI MUNICIPAL N° 0872/2022 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

02/06/2022

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LEI MUNICIPAL N° 0872/2022 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

02/06/2022

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LEI MUNICIPAL N° 0874/2022 - DENOMINA NOME DO COMPLEXO ESPORTIVO, LOCALIZADO NO BAIRRO ODONZÃO DE JOÃO BATISTA DA SILVA (JOÃO DE NEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

02/06/2022

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