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LeiSat

LEI MUNICIPAL N° 0867/2022 - Dispõe sobre o Programa de Concessão de Bolsas de Estudos para Política de Apoio, Valorização e Conscientização Ambiental e dá outras providências

28/05/2022

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LeiTue

LEI MUNICIPAL N° 0870/2022 - Denomina nome de Unidade Básica de Saúde — UBS III de JOSÉ MACÊDO DE BRITO (JÓIA), localizada no Distrito de Santa Luzia do Cariri e dá outras providências

24/05/2022

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LeiTue

LEI MUNICIPAL N° 0870/2022 - Denomina nome de Unidade Básica de Saúde — UBS III de JOSÉ MACÊDO DE BRITO (JÓIA), localizada no Distrito de Santa Luzia do Cariri e dá outras providências

24/05/2022

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LeiTue

LEI MUNICIPAL N° 0871/2022 - DENOMINA NOME DE QUADRA POLIESPORTIVA DE JOSÉ NILTON RODRIGUES (PITUÍTA), LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA LUZIA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

24/05/2022

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LeiSun

LEI MUNICIPAL N° 0865/2022 - Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências

15/05/2022

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LeiTue

LEI MUNICIPAL N° 0857/2022 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MEDICINA NATURAL E PRÁTICAS COMPLEMENTARES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

12/04/2022

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LEI MUNICIPAL N° 0858/2022 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE HINO NACIONAL BRASILEIRO E HINO MUNICIPAL EM EVENTOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

12/04/2022

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LeiTue

LEI Nº 0859/2022 - DENOMINA NOME DE CRECHE

12/04/2022

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LeiMon

LEI MUNICIPAL N° 0854 / 2022 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO DO IPSERB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

21/03/2022

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LeiMon

LEI MUNICIPAL N° 0856/2022 - ESTABELECE REGRAS PARA A UTILIZAÇÃO DE CORES E SÍMBOLOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

21/03/2022

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LeiMon

LEI MUNICIPAL N° 0909/2022 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL E DATAS EVENTOS TRADICIONAIS DE COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO FUTEBOL AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

21/02/2022

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LeiWed

LEI MUNICIPAL N° 0849/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0746/2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

16/02/2022

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LeiTue

LEI MUNICIPAL Nº 0819/2021 - DISPÕE SOBRE REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DA LEI DA CRIAÇÃO DA FUNDEB COM FUNDAMENO NA LEI FEDERAL Nº 0577/2011 DE 27 DE JUNHO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAs

16/03/2021

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