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PORTARIA N° 0437/2025 - NOMEAÇÃO DE THAÍS RICARDO DE OLIVE|RA

18/09/2025

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PORTARIA N° 0436/2025 - NOMEAÇÃO DE CLEVER FARIAS DOS SANTOS

18/09/2025

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PORTARIA N° 0435/2025 - EXONERAÇÃO DE CLEVER FARIAS DOS SANTOS

18/09/2025

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LEI N° 1060/2025 - ESTABELECE A SEMANA MUNICIPAL E A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

18/09/2025

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LEI N° 1059/2025 - DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA

18/09/2025

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LEI N° 1058/2025 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 928/2023, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO LIGEIRO DE BAIXO

18/09/2025

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LEI N° 1057/2025 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 524/2009, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO LAGOINHA

18/09/2025

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LEI N° 1056/2025 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 394/2002, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO CANTINHO

18/09/2025

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LEI N° 1051/2025 - DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA

17/09/2025

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LEI N° 1052/2025 - DENOMINA NOME DA GALERIA DOS EX-PRESIDENTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

17/09/2025

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LEI N° 1054/2025 - DENOMINA NOME DA GALERIA DOS EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO

17/09/2025

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LEI N° 1053/2025 - DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE TV E EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

17/09/2025

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LEI N° 1050/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA À POPULAÇÃO POR PARTE DAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS EM CASOS DE INTERRUPÇÃO PROGRAMADA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA COMUNICAÇÃO EM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS

17/09/2025

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LEI N° 1055/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

16/09/2025

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PORTARIA N° 0434/2025 - EXONERAÇÃO À PEDIDO DE CLAUDIANE LIRA DA SILVA

09/09/2025

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PORTARIA N° 0433/2025 - EXONERAÇÃO À PEDIDO DE SHIRLEY DE ALMEIDA FERNANDES

09/09/2025

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PORTARIA N° 0432/2025 - EXONERAÇÃO À PEDIDO DE PATRICIA VANESSA PASSOS BARRETO

09/09/2025

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PORTARIA N° 0431/2025 - EXONERAÇÃO À PEDIDO DE LARISSA PEREIRA DE OLIVEIRA

09/09/2025

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PORTARIA N° 0430/2025 - NOMEAÇÃO DE MIKAELLA DE AMORIM HOLANDA

09/09/2025

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PORTARIA N° 0429/2025 - EXONERAÇÃO DE FRANCISCO IRAMAR DO NASCIMENTO COSTA

09/09/2025

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