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PORTARIA Nº 0113/2026 - CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL A SERVIDORA MARIA CLAUDENEIDE COSME QUEIROS

14/04/2026

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PORTARIA Nº 0112/2026 - CONCEDER LICENÇA COM VENCIMENTOS EM PROL DO SERVIDOR FRANKLIN ALVES GONÇALVES

14/04/2026

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LEI Nº 1128/2026 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART.3º E ACRESCENTA O ART. 12-A À LEI MUNICIPAL Nº 895, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO

13/04/2026

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LEI Nº 1125/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

06/04/2026

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LEI Nº 1126/2026 - INSTITUI NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 2.298 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, À EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

06/04/2026

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PORTARIA Nº 0109/2026 - EXONERAÇÃO DE SOLANGE FARIAS LUCAS FERNANDES

31/03/2026

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PORTARIA Nº 0108/2026 - NOMEAÇÃO DE SOLANGE FARIAS LUCAS FERNANDES

31/03/2026

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PORTARIA Nº 0107/2026 - EXONERAÇÃO DE EDER DE QUEIROZ LEAO

31/03/2026

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PORTARIA Nº 0106/2026 - EXONERAÇÂO DE NILZA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

31/03/2026

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PORTARIA Nº 0105/2026 - NOMEAÇÃO DE MAURICIO DE QUEIROZ AIRES

31/03/2026

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PORTARIA Nº 0104/2026 - NOMEAÇÃO DE JOÃO MARCOS ANDRADE DE SOUSA

31/03/2026

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PORTARIA Nº 0103/2026 - NOMEAÇÃO DE ARTHUR PEREIRA MARQUES PINTO

31/03/2026

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PORTARIA Nº 0102/2026 - NOMEAÇÃO DE EVANILDO FREITAS DE SOUSA

31/03/2026

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PORTARIA Nº 0101/2026 - NOMEAÇÃO DE TAMIRES DOS SANTOS QUEIROZ

31/03/2026

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PORTARIA Nº 0100/2026 - DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR FUNDAMENTAL I A3NI

31/03/2026

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PORTARIA Nº 0099/2026 - NOMEAÇÃO DE MARIA LUANA PEREIRA DE ANDRADE

31/03/2026

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PORTARIA Nº 0098/2026 - NOMEAÇÃO DE ANA BEATRIZ MONTEIRO SANTOS

31/03/2026

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PORTARIA Nº 0097/2026 - NOMEAÇÃO DE MESSIAS RIBEIRO DE ALMEIDA

31/03/2026

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PORTARIA Nº 0096/2026 - NOMEAÇÃO DE SÉRGIO CORDEIRO DE SOUSA

31/03/2026

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PORTARIA Nº 0095/2026 - NOMEAÇÃO DE MARIA JOSÉ PEREIRA HONORATO

31/03/2026

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