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LEI N° 1113/2026 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS QUE ESTEJAM CEDIDOS PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA – TRE/PB

10/02/2026

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PortariaMon

PORTARIA N° 0003/2026 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO

09/02/2026

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DecretoMon

DECRETO N° 0003/2026 - REGULAMENTA A COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

09/02/2026

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PortariaFri

PORTARIA N° 0064/2026 - DECLARAR A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE PSICÓLOGO EDUCACIONAL OCUPADO PELA SERVIDORA EFETIVA RAFAELA ELIAS DA SILVA

06/02/2026

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PortariaFri

PORTARIA N° 0063/2026 - CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL À EDVANIA NUNES VIDAL

06/02/2026

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PORTARIA N° 0062/2026 - NOMEAÇÃO DE LORRANE RIVIA DE FARIAS

06/02/2026

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PORTARIA N° 0061/2026 - DESIGNAÇÃO DE ANDREZA DA SILVA GABRIEL

06/02/2026

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PORTARIA N° 0060/2026 - NOMEAÇÃO DE JOELSON GALDINO FELIPE

06/02/2026

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PORTARIA N° 0059/2026 - NOMEAÇÃ DE JOSE EDINALDO DE BRITO JUNIOR

06/02/2026

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PORTARIA N° 0058/2026 - EXONERAÇÃO DE JOSE EDINALDO DE BRITO JUNIOR

06/02/2026

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PORTARIA N° 0057/2026 - NOMEAÇÃO DE DANIELLE GOMES RAMOS

06/02/2026

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PORTARIA N° 0056/2026 - NOMEAÇÃO DE JOAO MATHEUS SANTOS DE SOUZA

06/02/2026

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PORTARIA N° 0068/2026 - CONCEDE LICENÇA COM VENCIMENTOS EM PROL DA SERVIDORA SABRINA FERREIRA FREITAS

06/02/2026

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PORTARIA N° 0067/2026 - REMOVE O SR° GIVANILDO DE LIMA SOUZA

06/02/2026

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PORTARIA N° 0066/2026 - EXONERAÇÃO DE MARIA CRISTIANE DE LIMA SOARES

06/02/2026

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PORTARIA N° 0065/2026 - NOMEAÇÃO DE INGRYD KAROLLYNE VILAR FERREIRA MACEDO

06/02/2026

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PORTARIA N° 0055/2026 - NOMEAÇÃO DE ITALO JOSE SOUSA ARAUJO

04/02/2026

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PORTARIA N° 0054/2026 - NOMEAÇÃO DE CAIO SIMON RIBEIRO DE BRITO

04/02/2026

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PORTARIA N° 0053/2026 - NOMEAÇÃO DE GIVANILSON DE LIMA MENDES

04/02/2026

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PORTARIA N° 0052/2026 - NOMEAÇÃO DE DANIEL DE MENESES COSTA

04/02/2026

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