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Objetivo e atuação

Papel da pasta e sua atuação no município.

A Secretaria Municipal de Educação é o órgão responsável pela formulação, implementação e avaliação das políticas públicas educacionais no município. Sua função é garantir o acesso à educação de qualidade, promover a valorização dos profissionais da educação e assegurar a inclusão, a equidade e o desenvolvimento integral dos estudantes, contribuindo para a formação cidadã e o progresso social.

Atribuições e competências

Responsabilidades e serviços sob a competência desta unidade.

  • Planejar, coordenar e executar as ações da educação infantil, do ensino fundamental e da educação de jovens e adultos no âmbito municipal;

  • Garantir o acesso, a permanência e o aprendizado dos alunos nas unidades escolares da rede pública;

  • Promover a formação continuada, a valorização e a gestão de carreira dos profissionais da educação;

  • Gerir a infraestrutura das unidades escolares, assegurando condições adequadas de ensino, segurança e bem-estar;

  • Desenvolver e implementar projetos pedagógicos que atendam às diretrizes curriculares nacionais e às necessidades locais;

  • Gerenciar o transporte escolar, a alimentação escolar e os programas suplementares de apoio ao estudante;

  • Avaliar o desempenho educacional e promover ações de melhoria contínua da qualidade do ensino;

  • Estimular a participação da comunidade escolar e o fortalecimento dos conselhos de educação e gestão democrática.