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Objetivo e atuação

Papel da pasta e sua atuação no município.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Serviços Urbanos é o órgão responsável pelo planejamento, execução e manutenção das obras e serviços públicos essenciais ao funcionamento da cidade. Sua função é garantir a infraestrutura urbana adequada, a mobilidade eficiente e a qualidade dos serviços urbanos, promovendo o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável do município.

Atribuições e competências

Responsabilidades e serviços sob a competência desta unidade.

  • Planejar, coordenar e executar obras públicas de infraestrutura, como pavimentação, drenagem, saneamento e construção de equipamentos urbanos;

  • Manter e conservar vias públicas, calçadas, praças, parques e espaços de uso coletivo;

  • Gerir o sistema de transporte público municipal, promovendo a mobilidade urbana com eficiência, segurança e acessibilidade;

  • Administrar o trânsito urbano em articulação com os órgãos competentes, implantando sinalização e promovendo ações educativas;

  • Realizar a coleta de lixo, a limpeza urbana e a destinação adequada de resíduos sólidos;

  • Executar serviços de iluminação pública e promover a expansão e manutenção da rede de iluminação;

  • Fiscalizar e controlar a ocupação do solo urbano, garantindo o cumprimento das normas de urbanismo e posturas municipais;

  • Apoiar a execução de programas e projetos de requalificação urbana, regularização fundiária e melhoria habitacional.