Objetivo e atuação
Papel da pasta e sua atuação no município.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é o órgão responsável por planejar, coordenar e executar políticas públicas voltadas à proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais do município. Sua função é promover o desenvolvimento sustentável, conciliando o crescimento urbano e econômico com a preservação ambiental, a qualidade de vida e o bem-estar da população.
Atribuições e competências
Responsabilidades e serviços sob a competência desta unidade.
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Desenvolver e implementar políticas de preservação, conservação e recuperação do meio ambiente no âmbito municipal;
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Fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental, controlando atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras;
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Promover a educação ambiental por meio de campanhas, programas e ações junto à comunidade escolar e à sociedade em geral;
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Licenciar e monitorar empreendimentos e atividades que impactam o meio ambiente, conforme as normas legais;
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Gerir unidades de conservação, áreas verdes e recursos naturais do município;
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Apoiar e fomentar práticas sustentáveis, como coleta seletiva, reciclagem, arborização urbana e uso racional de recursos;
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Articular parcerias com órgãos públicos, instituições e sociedade civil para fortalecer ações de preservação ambiental;
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Incentivar o reflorestamento, a recuperação de nascentes, matas ciliares e áreas degradadas no território municipal.

