Voltar para O Governo

Objetivo e atuação

Papel da pasta e sua atuação no município.

A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão responsável pela formulação, coordenação e execução das políticas públicas de saúde no município. Sua função é promover, proteger e recuperar a saúde da população por meio de ações integradas de prevenção, atenção básica, vigilância e assistência, garantindo o acesso universal, equitativo e de qualidade aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Atribuições e competências

Responsabilidades e serviços sob a competência desta unidade.

  • Planejar, organizar e executar os serviços de atenção básica, média e de alta complexidade no âmbito municipal;

  • Gerir as unidades de saúde, como postos, centros de especialidades, hospitais e unidades de pronto atendimento;

  • Desenvolver ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental;

  • Coordenar campanhas de vacinação, controle de endemias e outras ações de saúde pública;

  • Gerenciar os programas de saúde da família, saúde bucal, saúde mental, entre outros, em parceria com o Ministério da Saúde;

  • Regular e fiscalizar os serviços prestados à população, garantindo a qualidade e a humanização no atendimento;

  • Promover a capacitação contínua dos profissionais da saúde e a valorização da força de trabalho do setor;

  • Assegurar o fornecimento e controle de medicamentos, insumos e materiais médico-hospitalares;

  • Garantir o acesso da população aos serviços de saúde com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade.