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LEI N° 1101/2025 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, PROCESSO SELETIVO E SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA CARGOS OU EMPREGOS PÚB

30/12/2025

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LEI N° 1100/2025 - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 5% DE VAGAS DE EMPREGOS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA

30/12/2025

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LEI N° 1107/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESEMPENHO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SERRA BRANCA (PB), DA “MEDALHA ESTELITA ANTONINO”

30/12/2025

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LEI N° 1106/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSIDIO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE SERRA BRANCA (PB), POR MEIO DE MOTOTAXISTAS, TAXISTAS E TRANSPORTES ALTERNATIVOS

30/12/2025

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LeiTue

LEI N° 1104/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, SANGUE E MEDULA ÓSSEA – “LEGADO DE VIDA E AMOR”, CONCEDENDO DESCONTO NO IPTU E ISENÇÃO DE TAXAS FUNERÁRIAS

30/12/2025

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LEI N° 1103/2025 - ESTABELECE A CARACTERIZAÇÃO COMO AMOSTRA GRÁTIS PARA EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS CONCEDIDOS SEM SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR RESIDENTE NO MUNICÍPIO

30/12/2025

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LeiTue

LEI N° 1105/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CESTA CIDADÔ, PARA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, EM BENEFÍCIO DE PESSOAS CARENTES, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

30/12/2025

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LEI N° 1099/ 2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA-PB, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2026

29/12/2025

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LeiMon

LEI N° 1098/2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA – PB, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029

29/12/2025

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DECRETO N° 0030/2025 - DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO

23/12/2025

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PORTARIA N° 0508/2025 - NOMEAÇÃO DE EDUARDO FELIPHE DANTAS DE ARAÚJO

19/12/2025

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PORTARIA N° 0507/2025 - EXONERAÇÃO DE EDUARDO FELIPHE DANTAS DE ARAÚJO

19/12/2025

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PortariaFri

PORTARIA N° 0506/2025 - EXONERAÇÃO DE KATIA CRISTINA DE CASTRO PASSOS

19/12/2025

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LEI N° 1096/2025 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 46 DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 461/2006, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO

19/12/2025

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LEI N° 1095/2025 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 46 DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 461/2006, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO

19/12/2025

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LeiFri

LEI N°1097/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

19/12/2025

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LEI N° 1094/2025 - INSTITUI NORMAS DE PROTEÇÃO, VALORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE BOMBEIRO CIVIL NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA-PB

18/12/2025

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LEI N° 1093/2025 - DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO A PARQUES E DIVERSÕES E SIMILARES, DURANTE AS FESTAS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DE SÃO VICENTE DE PAULO, ÀS CRIANÇAS DE ATÉ 12 (DOZE) ANOS

18/12/2025

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LEI N° 1092/2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE AÇÃO CLIMÁTICA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA

18/12/2025

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LEI N° 1091/2025 - DENOMINA A MÚSICA “SOU DE SERRA BRANCA, SOU DO CARIRI”, DE COMPOSIÇÃO E LETRA DE PATROCÍNIO FERREIRA, COMO HINO POPULAR SERRABRANQUENSE

18/12/2025

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