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PORTARIA Nº 0177/2026 - CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL A SERVIDORA ROZANIA FERREIRA SERIKAWA

03/07/2026

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PORTARIA Nº 0178/2026 - CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL A SERVIDORA SANDRA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA

03/07/2026

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PORTARIA Nº 0179/2026 - EXONERAÇÃO DE ADRIANA CAMILLA DA SILVA MACIEL

03/07/2026

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PORTARIA Nº 0180/2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO

03/07/2026

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PORTARIA Nº 0179/2026 - EXONERAÇÃO DE ADRIANA CAMILLA DA SILVA MACIEL

02/07/2026

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PORTARIA Nº 0178/2026 - CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL A SERVIDORA SANDRA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA

02/07/2026

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PORTARIA Nº 0177/2026 - CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL A SERVIDORA ROZANIA FERREIRA SERIKAWA

02/07/2026

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PORTARIA Nº 0176/2026 - EXONERAÇÃO DE ARTHUR PEREIRA MARQUES PINTO

02/07/2026

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PORTARIA Nº 0175/2026 - EXONERAÇÃO DE EVANILDO FREITAS DE SOUSA

02/07/2026

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PORTARIA Nº 0174/2026 - CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR GERSIO FABIANO ALEIXO XAVIER

30/06/2026

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PORTARIA Nº 0173/2026 - CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL A SERVIDORA CARLA DIAS DE SOUSA

30/06/2026

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LEI Nº 1135/2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027

26/06/2026

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DECRETO Nº 0013/2026 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 22, 23 E 24 DE JUNHO DE 2026

19/06/2026

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PORTARIA Nº 0004/2026 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (2026 – 2036)

19/06/2026

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PORTARIA Nº 0003/2026 - NOMEAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

19/06/2026

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PORTARIA Nº 0171/2026 - CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL A SERVIDORA MARIA JAQUELINE DE SOUZA SILVA

16/06/2026

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PORTARIA Nº 0172/2026 - CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL A SERVIDORA GISLAIDE ALVES DE SOUSA

16/06/2026

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LEI Nº 1132/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

12/06/2026

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LEI Nº 1133/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIA

12/06/2026

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LEI Nº 1134/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIA

12/06/2026

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