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LEI N° 1085/2025 - REGULAMENTA A NOVA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SERRA BRANCA – PB

10/12/2025

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PORTARIA N° 0496/2025 - EXONERAÇÃO DE MARCELY DE MELO ASFORA

05/12/2025

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PORTARIA N° 0496/2025 - EXONERAÇÃO DE MARCELY DE MELO ASFORA

05/12/2025

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LEI N° 1083/2025 - INSTITUI A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO

04/12/2025

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LEI N° 1084/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO OU CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA (ARPB), VISANDO À DELEGAÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO D

04/12/2025

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LEI N° 1084/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO OU CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA (ARPB), VISANDO À DELEGAÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO D

04/12/2025

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LEI N° 1083/2025 - INSTITUI A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO

04/12/2025

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PORTARIA N° 0015/2025 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA À SRA. ALCINEIDE GOUYEIA DE LIMA ANTONINO

03/12/2025

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PORTARIA N° 0016/2025 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA À SR. CARLOS ALBERTO CORREIA DE QUEIROZ

03/12/2025

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PORTARIA N° 0016/2025 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA À SR. CARLOS ALBERTO CORREIA DE QUEIROZ

03/12/2025

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PORTARIA N° 0015/2025 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA À SRA. ALCINEIDE GOUYEIA DE LIMA ANTONINO

03/12/2025

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LEI Nº 1082/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

01/12/2025

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PORTARIA N° 0001/2025 - DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE CONSELHEIRA TUTELAR

01/12/2025

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LEI Nº 1081/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

01/12/2025

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LEI Nº 1081/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

01/12/2025

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PORTARIA N° 0001/2025 - DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE CONSELHEIRA TUTELAR

01/12/2025

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LEI Nº 1082/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

01/12/2025

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PORTARIA N° 0478/2025 - EXONERAÇÃO DE IRENILVA ALVES BRANDÃO

26/11/2025

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PORTARIA N° 0479/2025 - NOMEAÇÃO DE IRENILVA ALVES BRANDÃO

26/11/2025

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PORTARIA N° 0480/2025 - NOEMAÇÃO DE MARIA JOSE CABRAL DA SILVA

26/11/2025

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