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LEI MUNICIPAL N° 0896/2022 - Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de • créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022, alterando a redação do Art. 6°, I da Lei Municipal n° 846, de 29 de dezembro de 2021

21/02/2025

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LEI MUNICIPAL N° 0888/2022 - DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAs

21/02/2025

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LEI MUNICIPAL N° 0887/2022 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ART. 6°, I DA LEI MUNICIPAL N° 846, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

21/02/2025

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LEI MUNICIPAL N° 0881/2022 - Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8, § 9 e § 11 da Constituição Federal

21/02/2025

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LEI MUNICIPAL N° 0880/2022 - Altera a redação da Lei Municipal n° 560/2010, que dispõe sobre a regulamentação do trânsito na Via Pública Denominada Praça Joaquim Gaudêncio e dá outras providências

21/02/2025

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LEI MUNICIPAL N° 0874/2022 - DENOMINA NOME DO COMPLEXO ESPORTIVO, LOCALIZADO NO BAIRRO ODONZÃO DE JOÃO BATISTA DA SILVA (JOÃO DE NEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

21/02/2025

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LEI MUNICIPAL N° 0872/2022 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

21/02/2025

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LEI MUNICIPAL N° 0872/2022 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

21/02/2025

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LEI MUNICIPAL N° 0871/2022 - DENOMINA NOME DE QUADRA POLIESPORTIVA DE JOSÉ NILTON RODRIGUES (PITUÍTA), LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA LUZIA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

21/02/2025

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LEI MUNICIPAL N° 0870/2022 - Denomina nome de Unidade Básica de Saúde — UBS III de JOSÉ MACÊDO DE BRITO (JÓIA), localizada no Distrito de Santa Luzia do Cariri e dá outras providências

21/02/2025

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LEI MUNICIPAL N° 0870/2022 - Denomina nome de Unidade Básica de Saúde — UBS III de JOSÉ MACÊDO DE BRITO (JÓIA), localizada no Distrito de Santa Luzia do Cariri e dá outras providências

21/02/2025

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LEI MUNICIPAL N° 0868/2022 - Denomina nome de Via Pública e dá outras providências

21/02/2025

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LEI MUNICIPAL N° 0867/2022 - Dispõe sobre o Programa de Concessão de Bolsas de Estudos para Política de Apoio, Valorização e Conscientização Ambiental e dá outras providências

21/02/2025

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LEI MUNICIPAL N° 0865/2022 - Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências

21/02/2025

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LEI MUNICIPAL N° 0858/2022 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE HINO NACIONAL BRASILEIRO E HINO MUNICIPAL EM EVENTOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

21/02/2025

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LEI MUNICIPAL N° 0857/2022 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MEDICINA NATURAL E PRÁTICAS COMPLEMENTARES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

21/02/2025

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LEI MUNICIPAL N° 0856/2022 - ESTABELECE REGRAS PARA A UTILIZAÇÃO DE CORES E SÍMBOLOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

21/02/2025

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LEI MUNICIPAL N° 0854 / 2022 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO DO IPSERB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

21/02/2025

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LEI MUNICIPAL N° 0849/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0746/2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

21/02/2025

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DECRETO MUNICIPAL N° 0038/2022 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 - ESTABELECE ORIENTAÇÕES AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ACERCA DO EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022

21/02/2025

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