934/2023 - DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇAO DE EQUIPAMENTOS DETECTORES DE MENTAIS, INTERFONES E CAMARAS DE SEGURANÇA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Ano: 2023
933/2023 - ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SERRA BRANCA - PB DE ACORDO COM A EMENDA 103/2019 Ano: 2023
932/2023 - DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULOS AUTOMOTOR DENOMINADO MOTOTAXI Ano: 2023
930/2023 - DISPOE SOBRE A PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE FESTAS E OUTROS EVENTOS DE NATUREZA PRIVADA, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, EM ESPAÇO PUBLICOS OU PRIVADOS. Ano: 2023
929/2023 - DISPOE SOBRE ISENÇÃO EM TAXAS DE INSCRIÇÕES EM CONCURSOS PUBLICOS REALIZADOS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Ano: 2023
926/2023 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES E DO ABRIGO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMESTICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Ano: 2023
923/2023 - A LEI "ARTISTICA DA NOSSA TERRA", DISPÔE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ARTISTICA, GRUPOS, BANDAS, MUSICOS E AFINS LOCAIS PARA APRESENTAÇÃO E/OU EXPOSIÇÃO DE SHOWS, EXPOSIÇÕES SOCIAIS OU FINANCEIRAS, OU AUXILIOS FINANCEIROS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL Ano: 2023